APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO (PROCURAÇÃO PÚBLICA) E DE DOAÇÕES DE BENS IMÓVEIS C/C MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DOS AUTORES E NA REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CONSTATADA. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS APELANTES NÃO VERIFICADA. CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA EM FATOS RELATIVOS AS PESSOAS MENCIONADAS E EM ATOS POR ELES PRATICADOS. PEDIDOS FORMULADOS EM DESFAVOR DOS MESMOS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A PESSOA DO TABELIÃO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO. INEXISTÊNCIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM OS DESTINATÁRIOS DAS DOAÇÕES. VERIFICADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO QUE ENSEJA EM RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA NULIDADE. ART. 115, I, DO CPC. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A QUESTÃO EM SEDE RECURSAL (ART 10, DO CPC). CONSTATAÇÃO DE QUE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL IMPORTARIA EM INTERFERÊNCIA NA ESFERA JURÍDICA DE PESSOAS QUE NÃO FORAM INCLUÍDAS COMO SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.