TJAL 0723276-63.2015.8.02.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO QUANTUM DE ACRÉSCIMO PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ESPECIFICAR O QUANTUM PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. IDENTIFICADO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REFORMA DA SENTENÇA, NESSE PARTICULAR. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO CORRESPONDENTE À PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO DEMONSTRANDO O INTENSO ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE. TESE AFASTADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA REFERENTE À FORMA TENTADA. ACOLHIMENTO. PENA DIMINUÍDA EM 1/3. PLEITO DE REFORMA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. INVIABILIDADE. JUSTIFICADO O REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. AMPARO EM ELEMENTOS CONCRETOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. PENA DE MULTA MANTIDA POR NÃO SER EXACERBADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO QUANTUM DE ACRÉSCIMO PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ESPECIFICAR O QUANTUM PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. IDENTIFICADO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REFORMA DA SENTENÇA, NESSE PARTICULAR. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO CORRESPONDENTE À PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO DEMONSTRANDO O INTENSO ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE. TESE AFASTADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA REFERENTE À FORMA TENTADA. ACOLHIMENTO. PENA DIMINUÍDA EM 1/3. PLEITO DE REFORMA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. INVIABILIDADE. JUSTIFICADO O REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. AMPARO EM ELEMENTOS CONCRETOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. PENA DE MULTA MANTIDA POR NÃO SER EXACERBADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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