TJAL 0723301-13.2014.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A SUBMISSÃO DOS RECORRENTES A JÚRI POPULAR. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA PELO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESENÇA DE RELATOS INDICANDO QUE OS RECORRENTES SERIAM OS POSSÍVEIS AUTORES DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES A ENSEJAR A PRONÚNCIA. QUESTÃO NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A SUBMISSÃO DOS RECORRENTES A JÚRI POPULAR. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA PELO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESENÇA DE RELATOS INDICANDO QUE OS RECORRENTES SERIAM OS POSSÍVEIS AUTORES DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES A ENSEJAR A PRONÚNCIA. QUESTÃO NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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