CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO. NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA. CARÁTER DE URGÊNCIA COMPROVADO. COBERTURA DEVIDA, SEM RESTRIÇÕES. INTELIGÊNCIA DA LEI N.º 9.656/98. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL NO MESMO SENTIDO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. OBSERVÂNCIA AO ART. 47 DO CDC. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. AFASTADA. VERIFICAÇÃO DA ILICITUDE DA CONDUTA DA PARTE APELANTE, CONSUBSTANCIADA NA NEGATIVA DE PROCEDIMENTO COBERTO PELO PLANO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO ACOLHIDO. VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) ESTABELECIDO À LUZ DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PLEITO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO APELADO. NÃO ACOLHIDO. CONSUMIDOR QUE SE VIU OBRIGADO A CUSTEAR AS DESPESAS REFERENTES À INTERNAÇÃO, TENDO EM VISTA A NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE. RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, CONFORME PREVISÃO DOS ARTS. 322, §1º, E 491, CAPUT E §2º, DO NCPC. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ILÍQUIDA. DANOS MATERIAIS. INPC DESDE O EFETIVO PREJUÍZO (DESEMBOLSO), EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 43 DO STJ. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, A PARTIR DA CITAÇÃO. DANOS MORAIS. JUROS MORATÓRIOS DE 01% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.