CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE APELANTE A CUSTEAR A CIRURGIA DE GASTROPLASTIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA (CIRURGIA BARIÁTRICA), CONDENANDO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). POSTERIOR DECISÃO, PROFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO, EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ACRESCENDO À CONDENAÇÃO, O CUSTEIO DA CIRURGIA PLÁSTICA PARA RETIRADA DE EXCESSO DE PELE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 469 DO STJ. MANUTENÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADESÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 9.656/98. COBERTURA OBRIGATÓRIA DA CIRURGIA BARIÁTRICA REQUERIDA. ART. 35-C, DA LEI N.º 9.656/98. NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE AGRAVA A SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA E DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA DA CONSUMIDORA ACOMETIDA DE DOENÇA GRAVE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RETIRADA DE EXCESSO DE PELE QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO MERAMENTE ESTÉTICO. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO PARA REDUÇÃO DE PESO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DO PRECEDENTE MAIS RECENTE DESTA CORTE. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, CONFORME PREVISÃO DOS ARTS. 322, §1º, E 491, CAPUT E §2º, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.