TJAL 0723468-64.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À PENALIDADE APLICADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA ATUAÇÃO DO MAGISTRADO, NOS LIMITES DE SUA DISCRICIONARIEDADE, RAZOÁVEL E CONFORME À LEI. SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DO PATAMAR DE PENA-BASE FIXADO. PENA DEFINITIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À PENALIDADE APLICADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA ATUAÇÃO DO MAGISTRADO, NOS LIMITES DE SUA DISCRICIONARIEDADE, RAZOÁVEL E CONFORME À LEI. SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DO PATAMAR DE PENA-BASE FIXADO. PENA DEFINITIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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