TJAL 0723652-54.2012.8.02.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL CUJO DOMÍNIO JÁ PERTENCIA A TERCEIRO. DESCONHECIMENTO DO COMPRADOR. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. DISPUTA JUDICIAL DO IMÓVEL ENTRE O ALIENANTE E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REAQUISIÇÃO POSTERIOR DA PROPRIEDADE PELO ALIENANTE. REVALIDAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 1.268 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL CUJO DOMÍNIO JÁ PERTENCIA A TERCEIRO. DESCONHECIMENTO DO COMPRADOR. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. DISPUTA JUDICIAL DO IMÓVEL ENTRE O ALIENANTE E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REAQUISIÇÃO POSTERIOR DA PROPRIEDADE PELO ALIENANTE. REVALIDAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 1.268 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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