TJAL 0723658-90.2014.8.02.0001
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE SUBSÍDIO. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DA CATEGORIA DA APELADA COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL EM QUESTÃO. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA TJ/AL Nº 0500356-82.2015.8.02.0000. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE SUBSÍDIO. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DA CATEGORIA DA APELADA COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL EM QUESTÃO. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA TJ/AL Nº 0500356-82.2015.8.02.0000. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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