TJAL 0723728-78.2012.8.02.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. IMPOSSÍVEL A PERÍCIA QUESTIONADA. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. DIVERSOS RELATOS DEMONSTRAM A PRÁTICA DO ILÍCITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA COM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE CARACTERIZAM INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DE TAL RECORRENTE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA PRONÚNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MUITO TEMPO, EMBORA TIVESSE TRABALHO E RESIDÊNCIA FIXA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A DEMONSTRAR A ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA. PRISÃO MANTIDA, POR ORA. UNANIMIDADE.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. IMPOSSÍVEL A PERÍCIA QUESTIONADA. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. DIVERSOS RELATOS DEMONSTRAM A PRÁTICA DO ILÍCITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA COM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE CARACTERIZAM INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DE TAL RECORRENTE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA PRONÚNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MUITO TEMPO, EMBORA TIVESSE TRABALHO E RESIDÊNCIA FIXA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A DEMONSTRAR A ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA. PRISÃO MANTIDA, POR ORA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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