TJAL 0723749-20.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/06 PRISÃO EM FLAGRANTE . MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. LAUDO PERICIAL CONFIRMA A NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA: MACONHA (55 "BOMBINHAS" E CRACK ( UMA PEDRA SÓLIDA). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA BASE REDUZIDA DE 7 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO PARA 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO . AFASTAMENTO DO VETOR NEGATIVO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EFEITO MALÉFICO DA TRAFICÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA POR SER INERENTE AO TIPO PENAL. MANTIDA A CIRCUNSTÂNCIA DOS MAUS ANTECEDENTES. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/06 PRISÃO EM FLAGRANTE . MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. LAUDO PERICIAL CONFIRMA A NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA: MACONHA (55 "BOMBINHAS" E CRACK ( UMA PEDRA SÓLIDA). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA BASE REDUZIDA DE 7 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO PARA 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO . AFASTAMENTO DO VETOR NEGATIVO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EFEITO MALÉFICO DA TRAFICÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA POR SER INERENTE AO TIPO PENAL. MANTIDA A CIRCUNSTÂNCIA DOS MAUS ANTECEDENTES. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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