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Jurisprudência


TJAL 0723871-28.2016.8.02.0001

Ementa
APELA�O CRIMINAL. SETE CRIMES DE ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. COMPORTAMENTO NEUTRO DA V�IMA N� �MOTIVO ID�EO A FUNDAMENTAR A EXASPERA�O DA PENA-BASE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.OVIDO.

Data do Julgamento : 11/04/2018
Data da Publicação : 13/04/2018
Classe/Assunto : Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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