TJAL 0723985-69.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALORAÇÃO INDEVIDA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA-BASE REDIMENSIONADA PARA O MÍNIMO LEGAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APELANTE FIXADA NO PATAMAR TOTAL E DEFINITIVO DE 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO. REPRIMENDA DE MULTA MANTIDA NO PATAMAR FIXADO NA ORIGEM, PORQUANTO ARBITRADO AQUÉM DO IDEAL, RETRATANDO, POIS, SITUAÇÃO MAIS BENÉFICA AO APELANTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALORAÇÃO INDEVIDA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA-BASE REDIMENSIONADA PARA O MÍNIMO LEGAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APELANTE FIXADA NO PATAMAR TOTAL E DEFINITIVO DE 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO. REPRIMENDA DE MULTA MANTIDA NO PATAMAR FIXADO NA ORIGEM, PORQUANTO ARBITRADO AQUÉM DO IDEAL, RETRATANDO, POIS, SITUAÇÃO MAIS BENÉFICA AO APELANTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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