PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. DOIS APELANTES. AUTOR MATERIAL: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUTOR INTELECTUAL: HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. FRIEZA E PREMEDITAÇÃO, QUANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NO CASO CONCRETO, SERVE PARA CARACTERIZAR A ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA CAPAZ DE VALORAR NEGATIVAMENTE A CULPABILIDADE. ALTA CENSURABILIDADE EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DO DESVALOR ATRIBUÍDO AOS ANTECEDENTES. É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES POR FATOS ANTERIORES AO DELITO APURADO, AINDA QUE O TRÂNSITO EM JULGADO TENHA OCORRIDO POSTERIORMENTE. PRECEDENTES DO STJ. CONDUTA SOCIAL. NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÕES SUFICIENTES CAPAZES DE CONSTITUIR FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DESTA CIRCUNSTÂNCIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NÃO EXTRAPOLARAM AS CONSEQUÊNCIAS NORMAIS DO CRIME DE HOMICÍDIO. ESTA CORTE POSSUI ENTENDIMENTO CONSOLIDADO, ALIADO À DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS, NO SENTIDO DE QUE A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DEVE SER ANALISADA EM SENTIDO AMPLO. NAS SITUAÇÕES EM QUE A VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU COM A AÇÃO DO AGENTE, A CIRCUNSTÂNCIA DEVE SER VALORADA EM DESFAVOR DO RÉU. SEGUNDA FASE. ANÁLISE DO QUANTUM A SER ATENUANDO. CRITÉRIOS PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE REDIMENSIONADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.