TJAL 0724084-39.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.MAJORADOS OS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 85 § 11º do NCPC. SENTENÇA MANTIDA. R RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.MAJORADOS OS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 85 § 11º do NCPC. SENTENÇA MANTIDA. R RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
17/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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