PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DÚVIDAS ACERCA DA QUESITAÇÃO, NÃO ACOLHIMENTO. QUESITOS CLAROS, CONFORME A LEI PROCESSUAL VIGENTE. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA DEMONSTRAR AS QUALIFICADORAS DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E DO MOTIVO FÚTIL. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECONHECIDAS AS QUALIFICADORAS RELATIVAS AO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E AO MOTIVO FÚTIL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A CONSIDERAR DESFAVORÁVEL A CIRCUNSTÂNCIA RELATIVA À CULPABILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA, NESSE PARTICULAR DUPLA QUALIFICAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA PARA TIPIFICAR O DELITO E DE OUTRA PARA AGRAVAR A PENA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.