TJAL 0724389-81.2017.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO NA SEARA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO NA SEARA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
10/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Registro Civil das Pessoas Naturais
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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