TJAL 0724408-92.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AJUIZADA POR SERVIDORA DA UNCISAL EM FACE DA UNIVERSIDADE E DO ESTADO DE ALAGOAS, NO INTENTO DE IMPLANTAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O VALOR DE SEU SUBSÍDIO, ALÉM DE OBTER O PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. FLAGRANTE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO. RECURSO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA UNCISAL. NULIDADE DO PROCESSO DECLARADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AJUIZADA POR SERVIDORA DA UNCISAL EM FACE DA UNIVERSIDADE E DO ESTADO DE ALAGOAS, NO INTENTO DE IMPLANTAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O VALOR DE SEU SUBSÍDIO, ALÉM DE OBTER O PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. FLAGRANTE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO. RECURSO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA UNCISAL. NULIDADE DO PROCESSO DECLARADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão