TJAL 0724419-24.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ALEGADO ERROR IN PROCEDENDO. NÃO ACOLHIDA. A NORMA A SER APLICÁVEL À ESPÉCIE EM NADA MODIFICA O CONTEÚDO DECISÓRIO. NOS TERMOS DO ARTIGO 739-A, §5º, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, A APRECIAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEPENDIA DA DECLARAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, ACOMPANHADA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DE NÃO CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA QUE EMENDASSE A PETIÇÃO INICIAL. CASO EM QUE O EMBARGANTE NÃO APONTOU O VALOR QUE ENTENDIA DEVIDO, IMPONDO-SE, PORTANTO, A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ALEGADO ERROR IN PROCEDENDO. NÃO ACOLHIDA. A NORMA A SER APLICÁVEL À ESPÉCIE EM NADA MODIFICA O CONTEÚDO DECISÓRIO. NOS TERMOS DO ARTIGO 739-A, §5º, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, A APRECIAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEPENDIA DA DECLARAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, ACOMPANHADA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DE NÃO CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA QUE EMENDASSE A PETIÇÃO INICIAL. CASO EM QUE O EMBARGANTE NÃO APONTOU O VALOR QUE ENTENDIA DEVIDO, IMPONDO-SE, PORTANTO, A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade / Inexigibilidade do Título
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão