DIREITO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. ROUBO. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE COM BASE NA OUSADIA DO APELANTE EM PRATICAR O CRIME EM LOCAL COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. AVALIAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. CONDUTA SOCIAL CONSIDERADA DE MODO DESFAVORÁVEL AO RÉU AO ARGUMENTO DE SER ESTE USUÁRIO DE DROGAS. INSUBSISTÊNCIA. VÍCIO EM SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES QUE, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE AUMENTAR A PENA-BASE PELA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE DO AGENTE CONSIDERADA NEGATIVA AO AGENTE COM BASE EM AÇÕES PENAIS EM CURSO EM DESFAVOR DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MOTIVOS DO CRIME. DELITO PATRIMONIAL PRATICADO COM O DESIDERATO DE OBTER MEIOS PARA A AQUISIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS COM EFEITOS PSICOATIVOS. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO É INERENTE AO TIPO PENAL E QUE PERMITE A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE PELA AVALIAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA PECUNIÁRIA MANTIDA POR TER SIDO FIXADA EM PATAMAR AQUÉM DO ADEQUADO. NON REFORMATIO IN PEJUS.. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. CULPABILIDADE DE EXTRAPOLA O TIPO PENAL. MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA. MOTIVO DO CRIME. MESMA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PARA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. BIS IN IDEM. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS. CRIME DE RESISTÊNCIA. CULPABILIDADE E MOTIVO INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS COM RELAÇÃO A TODOS OS DELITOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.