TJAL 0724619-31.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVA DE EXAMES E DE RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. PACIENTE PORTADORA DE LEUCEMIA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E TRATAMENTO EFETUADOS EM HOSPITAL CREDENCIADO. INDISPENSABILIDADE DE PROVAS PARA IMPOSIÇÃO DO RESSARCIMENTO. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS ALEGADAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, §11 DO CPC. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVA DE EXAMES E DE RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. PACIENTE PORTADORA DE LEUCEMIA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E TRATAMENTO EFETUADOS EM HOSPITAL CREDENCIADO. INDISPENSABILIDADE DE PROVAS PARA IMPOSIÇÃO DO RESSARCIMENTO. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS ALEGADAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, §11 DO CPC. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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