TJAL 0724698-44.2013.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA BRANCA. IRRELEVÂNCIA. DECOTE DA QUALIFICADORA DO ART. 157, §2º, I, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA BRANCA. IRRELEVÂNCIA. DECOTE DA QUALIFICADORA DO ART. 157, §2º, I, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió