TJAL 0724974-12.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. CC/1916, ART. 178, § 9º, V, b. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ADEQUADAMENTE. CRITÉRIOS DO ART. 85, § 2º, DO NCPC, OBSERVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. CC/1916, ART. 178, § 9º, V, b. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ADEQUADAMENTE. CRITÉRIOS DO ART. 85, § 2º, DO NCPC, OBSERVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão