TJAL 0724983-03.2014.8.02.0001
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ARTS. 14 E 22, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INADIMPLÊNCIA NÃO CONFIGURADA. LIGAÇÃO CLANDESTINA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO E PROVEITO ECONÔMICO POR PARTE DO CONSUMIDOR. DANO MORAL ADVINDO DA INTERRUPÇÃO INDEVIDA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SERVIÇO ESSENCIAL À SOBREVIVÊNCIA, HIGIENE E SAÚDE. QUANTUM RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ARTS. 14 E 22, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INADIMPLÊNCIA NÃO CONFIGURADA. LIGAÇÃO CLANDESTINA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO E PROVEITO ECONÔMICO POR PARTE DO CONSUMIDOR. DANO MORAL ADVINDO DA INTERRUPÇÃO INDEVIDA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SERVIÇO ESSENCIAL À SOBREVIVÊNCIA, HIGIENE E SAÚDE. QUANTUM RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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