TJAL 0725196-09.2014.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DO VETOR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. READEQUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO DA PENA FINAL. DISPENSA DO APELANTE PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DO VETOR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. READEQUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO DA PENA FINAL. DISPENSA DO APELANTE PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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