TJAL 0725203-98.2014.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CANDIDATO SUBJUDICE. AÇÃO QUE GARANTIU A PERMANÊNCIA NO CERTAME AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO PELAS INSTÂNCIAS SUPERIORES. AUSÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO, MAS TÃO SOMENTE À RESERVA DA VAGA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CANDIDATO SUBJUDICE. AÇÃO QUE GARANTIU A PERMANÊNCIA NO CERTAME AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO PELAS INSTÂNCIAS SUPERIORES. AUSÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO, MAS TÃO SOMENTE À RESERVA DA VAGA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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