APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE FERROVIÁRIO. MORTE. RECURSO INTERPOSTO PELA COMPANHIA FERROVIÁRIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO OU OUTRA MEDIDA DE SEGURANÇA CAPAZ DE EVITAR ACIDENTES NO LOCAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA FERROVIÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE DO CONDUTOR. CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA. DEVER DE REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL DE ACORDO COM OS MONTANTES ARBITRADOS PELO STJ EM CASOS SEMELHANTES. PRESUNÇÃO RELATIVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE MEMBROS DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DEVIDA DE 2/3 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. PRECEDENTES DOS STJ. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PAGAMENTO DOS AUTORES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA FERROVIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO 475-Q, § 2º, CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. ART. 20, CPC. JUROS E CORREÇÃO CORRIGIDOS DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELOS FAMILIARES DA VÍTIMA. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 4º, DA LEI Nº. 1.060/50. PENSÃO. SALÁRIO AUFERIDO PELA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE ATESTE O RENDIMENTO PERCEBIDO PELA VÍTIMA À ÉPOCA DO ATO ILÍCITO. MANUTENÇÃO DA PENSÃO EM 2/3 DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE. PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. GASTOS COM FUNERAL. RESSARCIMENTO DOS FAMILIARES PELAS DESPESAS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS EM FACE DA CERTEZA DO FATO. VALOR MÓDICO FIXADO EM 03 SALÁRIOS MÍNIMOS. ENTENDIMENTO DO STJ. JUROS E CORREÇÕES ARBITRADO NA APELAÇÃO PRINCIPAL. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.