TJAL 0725301-20.2013.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DE LAUDO PERICIAL NECESSÁRIO À DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DELITO DE MERA CONDUTA OU DE PERIGO ABSTRATO QUE TUTELA A SEGURANÇA PÚBLICA E A PAZ SOCIAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DE LAUDO PERICIAL NECESSÁRIO À DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DELITO DE MERA CONDUTA OU DE PERIGO ABSTRATO QUE TUTELA A SEGURANÇA PÚBLICA E A PAZ SOCIAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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