TJAL 0725339-32.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NOS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA TESE DEFENSIVA. SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE A PERMITIR A SUBMISSÃO DO RECORRENTE A JULGAMENTO POPULAR. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE SUSTENTAM A TESE ACUSATÓRIA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DOS FATOS CRIMINOSOS. PRONÚNCIA MANTIDA. IMPERATIVIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NOS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA TESE DEFENSIVA. SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE A PERMITIR A SUBMISSÃO DO RECORRENTE A JULGAMENTO POPULAR. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE SUSTENTAM A TESE ACUSATÓRIA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DOS FATOS CRIMINOSOS. PRONÚNCIA MANTIDA. IMPERATIVIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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