TJAL 0725388-73.2013.8.02.0001
CONSUMIDOR. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. IDOSO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE SEGURO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS, SOB O ARGUMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. PREJUÍZOS QUE NÃO PODEM SER SUPORTADOS PELA PARTE MAIS VULNERÁVEL DA RELAÇÃO CONTRATUAL. FALHA NO SERVIÇO VERIFICADA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. MULTA DIÁRIA RAZOÁVEL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CONSUMIDOR. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. IDOSO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE SEGURO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS, SOB O ARGUMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. PREJUÍZOS QUE NÃO PODEM SER SUPORTADOS PELA PARTE MAIS VULNERÁVEL DA RELAÇÃO CONTRATUAL. FALHA NO SERVIÇO VERIFICADA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. MULTA DIÁRIA RAZOÁVEL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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