TJAL 0725577-17.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO PELA TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO E APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO § 2º, ART. 155 DO CP. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO PELA TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO E APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO § 2º, ART. 155 DO CP. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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