PENAL. PROCESSO PENAL. APELA�O CRIMINAL. TR�ICO DE DROGAS. PLEITO DE DESCLASSIFICA�O PARA CONSUMO. AFASTADO. CONJUNTO PROBAT�IO CONSTANTE DOS AUTOS EVIDENCIA O CRIME IMPUTADO. PRETENS� DE APLICA�O DA CAUSA DE DIMINUI�O CONSTANTE DO ART. 33, � 4�, DA LEI 11.343/2006. N� PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESS�IOS PARA TAL. PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISS� E DA MENORIDADE. N� ACOLHIMENTO. R� CONFESSOU A PROPRIEDADE DA DROGA EM CONTRAPARTIDA �DESTINA�O DE USO PR�RIO. MENORIDADE DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR NA SENTEN�. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS� UN�IME. 1 � O apelante n�se insere nas descri�s do que disp�e a destina� de drogas para uso pessoal, a exemplo de natureza, quantidade apreendida, condi�s de desenvolvimento da a� (se for o caso, circunst�ias pessoais e sociais, conduta, antecedentes), fatores que, efetivamente, n�o favorecem, raz�pela qual n�h�ue falar na desclassifica� para consumo pessoal. 2 � N�assiste raz��efesa quanto �retens�de aplica� da causa de diminui� constante do � 4� do art. 33 da Lei n� 11.343/06, uma vez que o r�n�preenche os requisitos necess�os para a sua aplica�, apesar de ser tecnicamente prim�o, j�ue ainda n�tem condena� transitada em julgado. 3 - No tocante �tenuante da confiss� n�pode o condenado fazer jus a esse benef�o, uma vez que a admiss�da propriedade da droga teve em contrapartida a argui� de que seu destino seria para uso pr�prio, o que impede o seu reconhecimento. 4 � N�h�ue falar na aplica� da atenuante da menoridade em favor do r� uma vez que houve o seu reconhecimento na senten�pelo juiz de primeiro grau. 5 � Recurso conhecido e improvido. reconhecimento na sentença pelo juiz de primeiro grau. 5 – Recurso conhecido e improvido.