TJAL 0725795-79.2013.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO EVIDENCIADA. FALSIFICAÇÃO CONSTATADA APENAS NO LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO CAPAZ DE LUDIBRIAR POLICIAIS QUE APENAS SUSPEITARAM DA FALSIFICAÇÃO. NÃO PERCEBIDA DE IMEDIATO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO EVIDENCIADA. FALSIFICAÇÃO CONSTATADA APENAS NO LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO CAPAZ DE LUDIBRIAR POLICIAIS QUE APENAS SUSPEITARAM DA FALSIFICAÇÃO. NÃO PERCEBIDA DE IMEDIATO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Falsificação de documento público
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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