TJAL 0725829-88.2012.8.02.0001
Ementa:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS PÚBLICAS. ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO. ESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. DANO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS PÚBLICAS. ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO. ESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. DANO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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