APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. NÃO JUNTADA DO CONTRATO PELO APELANTE. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADO E EM CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2000, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. POSSIBILIDADE DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONTRATADA. NO CASO DOS AUTOS, ANTE A AUSÊNCIA DO CONTRATO, INVIÁVEL VERIFICAR A PACTUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE ASPECTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO EM VIRTUDE DA NÃO ANEXAÇÃO DE CÓPIA DO CONTRATO. TARIFA DE CADASTRO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AFASTADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PREVISTA EM CONTRATO E NÃO CUMULADA COM QUAISQUER ENCARGOS, SEJAM DA NORMALIDADE OU MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA AUTORIZATIVA, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. DÉBITO QUE DEVE SER SUBMETIDO A NOVOS CÁLCULO, E CONSTATANDO-SE EXCESSOS DEVE SER REPETIDO NA FORMA SIMPLES RECAINDO SOBRE EVENTUAL VALORES CORREÇÃO PELO INPC A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO, E JUROS DA CITAÇÃO, MOMENTO EM QUE SE DEVE APLICAR UNICAMENTE A SELIC, O QUE ESTABELEÇO DE OFÍCIO. E, AINDA, PARA, COM FULCRO NO ART. 85, § 11 DO CPC FAZER INCLUIR HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORANDO A VERBA INICIALMENTE FIXADA EM 10 % (DEZ POR CENTO) PARA 12,5% (DOZE E MEIO POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.