TJAL 0725877-47.2012.8.02.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE MÉRITO: DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE MÉRITO: DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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