TJAL 0725894-83.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PRATICADO EM PERÍODO NOTURNO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DO CADEADO DA BICICLETA SUBTRAÍDA DE UMA DAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE CONFIRMAM QUE O APELANTE, APÓS FURTAR A BICICLETA, SEGUIU PARA A RESIDÊNCIA VIZINHA, ONDE, PARA SUBTRAIR OS OBJETOS CONTIDOS NO INTERIOR DO VEÍCULO DE UMA DAS VÍTIMAS, AMASSOU-LHE A PORTA, FORÇANDO A SUA ABERTURA. SENTENÇA MANTIDA QUANTO À QUALIFICADORA PREVISTA NO ARTIGO 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO, A GARANTIR QUE O CRIME SE CONSUMA COM A MERA INVERSÃO DA POSSE DA COISA, QUE DISPENSA O QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA PREDICA COMO "MANSA E PACÍFICA". PRECEDENTES DO STF E DO STJ. CRIME CONSUMADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PRATICADO EM PERÍODO NOTURNO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DO CADEADO DA BICICLETA SUBTRAÍDA DE UMA DAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE CONFIRMAM QUE O APELANTE, APÓS FURTAR A BICICLETA, SEGUIU PARA A RESIDÊNCIA VIZINHA, ONDE, PARA SUBTRAIR OS OBJETOS CONTIDOS NO INTERIOR DO VEÍCULO DE UMA DAS VÍTIMAS, AMASSOU-LHE A PORTA, FORÇANDO A SUA ABERTURA. SENTENÇA MANTIDA QUANTO À QUALIFICADORA PREVISTA NO ARTIGO 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO, A GARANTIR QUE O CRIME SE CONSUMA COM A MERA INVERSÃO DA POSSE DA COISA, QUE DISPENSA O QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA PREDICA COMO "MANSA E PACÍFICA". PRECEDENTES DO STF E DO STJ. CRIME CONSUMADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
08/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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