TJAL 0725899-37.2014.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DEFICIÊNCIA DA DEFESA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO CARENTE DE TÉCNICA E PRODUZIDA SEM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PREJUÍZO AO ACUSADO. NEGATIVA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DEFICIÊNCIA DA DEFESA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO CARENTE DE TÉCNICA E PRODUZIDA SEM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PREJUÍZO AO ACUSADO. NEGATIVA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
14/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão