TJAL 0726182-31.2012.8.02.0001
AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS E IMISSÃO NA POSSE DO BEM IMÓVEL. LIMINAR DEFERIDA. REVOGAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA PELA PERDA DO OBJETO. REFORMA DO JULGADO. SUBSISTE INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUTELAR. SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONFIRMAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Ementa
AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS E IMISSÃO NA POSSE DO BEM IMÓVEL. LIMINAR DEFERIDA. REVOGAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA PELA PERDA DO OBJETO. REFORMA DO JULGADO. SUBSISTE INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUTELAR. SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONFIRMAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão