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Jurisprudência


TJAL 0726230-53.2013.8.02.0001

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO A EVIDENCIAR O ENVOLVIMENTO DO APELANTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS HARMONIOSOS E VEROSSÍMEIS. HIPÓTESE EM QUE O APELANTE FOI RECONHECIDO PELA VÍTIMA, QUE, SEM TITUBEAR, APONTOU-O COMO AQUELE QUE, EXALTADO, PARTICIPOU DO CRIME, INCLUSIVE APONTANDO UMA ARMA DE FOGO NA DIREÇÃO DE SUA CABEÇA. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DE FORÇA PROBATÓRIA PARA INFIRMAR AS DEMAIS PROVAS QUE ARRIMAM O FEITO. INTERROGATÓRIO COMO PROVA ILHADA, DISSOCIADA DOS DEMAIS ELEMENTOS FORMADORES DA CONVICÇÃO DE CULPABILIDADE DO RECORRENTE. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E JUSTA. PEDIDO ALTERNATIVO DE DECOTE DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RECORRENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO RECURSAL, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À PERSONALIDADE DO AGENTE. PENA-BASE REDIMENSIONADA. MAJORAÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, DO CP. GRAU MÁXIMO. SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 12/07/2017
Data da Publicação : 13/07/2017
Classe/Assunto : Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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