PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUSTENTAÇÃO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INSUBSISTÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIU COM BASE NA LIVRE INTERPRETAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NAS PROVAS OBTIDAS NOS AUTOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. IMPROVIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES TRAZIDOS PELA DEFESA PARA AFASTAR O ENTENDIMENTO DO CORPO DE JURADOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MODIFICAÇÃO DA VALORAÇÃO ATRIBUÍDA À CULPABILIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENA-BASE ALTERADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO REALIZADA PELO RÉU AGREGADA A UMA TESE DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PRECEDENTES DO STF QUE NÃO RECONHECEM A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO NESSES CASOS. REPRIMENDA REDUZIDA E FIXADA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.