TJAL 0726271-49.2015.8.02.0001
APELA�O C�EL. A�O DE COBRAN� DE SEGURO OBRIGAT�IO - DPVAT. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE NOVA PER�IA.
1. A documenta� constante dos autos, por si s�, n�se faz suficiente para definir, de forma justa, a proced�ia ou n�da indeniza� pleiteada.
2. Ante a evidente necessidade de realiza� de nova prova pericial para aferi� mais conclusiva sobre a exata natureza da debilidade sofrida pelo autor, quantifica� da invalidez arcada e consequente fixa� da indeniza� devida, nos moldes da legisla� pertinente ao caso concreto, imperiosa a desconstitui� da senten� com o consequente retorno ao Ju� de primeiro grau para complementa� da per�a t�ica indispens�l ao caso e aplica� da legisla� pertinente �at�a.
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTEN� DESCONSTITU�A EX OFFICIO. DECIS� UN�IME. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA EX OFFICIO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELA�O C�EL. A�O DE COBRAN� DE SEGURO OBRIGAT�IO - DPVAT. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE NOVA PER�IA.
1. A documenta� constante dos autos, por si s�, n�se faz suficiente para definir, de forma justa, a proced�ia ou n�da indeniza� pleiteada.
2. Ante a evidente necessidade de realiza� de nova prova pericial para aferi� mais conclusiva sobre a exata natureza da debilidade sofrida pelo autor, quantifica� da invalidez arcada e consequente fixa� da indeniza� devida, nos moldes da legisla� pertinente ao caso concreto, imperiosa a desconstitui� da senten� com o consequente retorno ao Ju� de primeiro grau para complementa� da per�a t�ica indispens�l ao caso e aplica� da legisla� pertinente �at�a.
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTEN� DESCONSTITU�A EX OFFICIO. DECIS� UN�IME. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA EX OFFICIO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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