TJAL 0726282-49.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ELEMENTOS DE PROVA PRECÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA COMPATÍVEL COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS. APELAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ELEMENTOS DE PROVA PRECÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA COMPATÍVEL COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS. APELAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
04/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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