TJAL 0726546-32.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO. VITRECTOMIA. CONTRATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 9.656/98. OPERADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A OFERTA DE ADAPTAÇÃO DO CONTRATO. DEVER DE CUSTEIO QUE SE EVIDENCIA. RISCO DE CEGUEIRA. DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE PASSA A SER OBSERVADA APENAS A TAXA SELIC. DEVER DE RESSARCIMENTO MANTIDO, SENDO OS JUROS E CORREÇÃO A ESTE RELATIVOS INCIDENTES DESDE O EFETIVO PREJUÍZO E INDEXADOS UNICAMENTE PELA TAXA SELIC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO. VITRECTOMIA. CONTRATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 9.656/98. OPERADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A OFERTA DE ADAPTAÇÃO DO CONTRATO. DEVER DE CUSTEIO QUE SE EVIDENCIA. RISCO DE CEGUEIRA. DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE PASSA A SER OBSERVADA APENAS A TAXA SELIC. DEVER DE RESSARCIMENTO MANTIDO, SENDO OS JUROS E CORREÇÃO A ESTE RELATIVOS INCIDENTES DESDE O EFETIVO PREJUÍZO E INDEXADOS UNICAMENTE PELA TAXA SELIC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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