TJAL 0726630-96.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO. PRECEDENTES. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA REALIZADA CORRETAMENTE. SENTENÇA MANTIDA . PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO. PRECEDENTES. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA REALIZADA CORRETAMENTE. SENTENÇA MANTIDA . PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
24/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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