PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. AUTORIA INDUVIDOSA. RELATOS DA VÍTIMA COERENTES E HARMÔNICOS COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO NÃO ACOLHIDO. RECONHECIMENTO PESSOAL EMPREENDIDO PELA VÍTIMA. REGRAS DO ART. 226 DO CPP. RECOMENDAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. ATOS PRATICADOS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL, QUE NÃO GERAM MÁCULA À AÇÃO PENAL. LASTRO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA, COM CLAREZA E SUFICIÊNCIA, A AUTORIA DELITIVA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO RECORRENTE. PLEITO SUBSIDIÁRIO RELATIVO À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO PENA-BASE. ATENUANTE DA MENORIDADE EM 06 MESES REVELOU-SE DIMINUTA. AUMENTO DA ATENUAÇÃO. APELO CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO. I - A tese de negativa de autoria não se mostra verossímil, ao passo em que o caderno processual se apresenta farto em provas que atestam não só a materialidade delitiva como também a autoria criminosa em desfavor dos recorrentes. É que o relato da vítima, com reconhecimento dos apelantes, somado aos relatos dos policiais, juntamente com circunstâncias do flagrante (hora e local), foram corroborados em juízo, suficientes para atestar a autoria delitiva. II – Aumento do quantum de diminuição por conta da atenuante da menoridade relativa do apelante Revenclayton, com a consequente minoração da pena na terceira fase, bem como no reflexo da pena de multa em obediência a proporcionalidade existente entre a pena privativa de liberdade. III - Apelação conhecida e parcialmente provida, tão somente para reformar a pena fixada ao apelante Revenclayton de Oliveira Marinho.