PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NO LASTRO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS, MAIS PRECISAMENTE NA PROVA CIRCUNSTANCIAL DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS AO LONGO DA PERSECUÇÃO PENAL. SOBERANIA DOS VEREDITOS. PLEITO DE REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA ARBITRADA AO RÉU. REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA DE ACORDO COM AS BALIZAS LEGAIS ABSTRATAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I – Não se qualifica como manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos Jurados que, no caso concreto, se filia a uma das versões para o crime, em detrimento de outra, ambas apresentadas em Plenário, pois a tese privilegiada está amparada em provas idôneas, mais precisamente na prova circunstancial da prisão em flagrante e nos depoimentos testemunhais colhidos ao longo da persecução penal. II – O meio cruel se trata de qualificadora do delito de homicídio prevista no art. 121, § 2º, III do CP e, como tal, deveria ter sido especificamente quesitada ao conselho de sentença – como o foram as outras qualificadoras reconhecidas na decisão de pronúncia. Ademais, tal circunstância sequer foi delineada na pronúncia, o que evidencia que a Defesa do acusado não teve a chance, tampouco a preocupação, de produzir provas contrárias à existência do meio cruel reconhecida durante a dosimetria da reprimenda. II – Recurso conhecido e parcialmente provido.