TJAL 0726772-37.2014.8.02.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À PROMOÇÃO AO POSTO DE 2º TENENTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO E DA REMESSA OFICIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À PROMOÇÃO AO POSTO DE 2º TENENTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO E DA REMESSA OFICIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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