TJAL 0726824-33.2014.8.02.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ARGUIÇÃO SOBRE EXASPERAÇÃO NA DOSAGEM DA PENA. REVISÃO DA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59. CULPABILIDADE. SEM ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA NEGATIVAR VALORAÇÃO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRALIDADE. APLICABILIDADE SEGUNDO PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
1 - Pacientes denunciados por roubo majorado pelo concurso de pessoas havendo aplicação de fração para aumento de pena na terceira fase dosimétrica segundo escalonamento firmado pela Corte Superior.
2 - Magistrado não apresentou fatos concretos que indicassem maior grau de reprovabilidade da conduta, devendo ser afastada o juízo negativo acerca da culpabilidade.
3 - Novo entendimento da corte alagoana acerca do comportamento da vítima considerada como neutra em alinhavo à jurisprudência da Corte Superior.
4 - Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ARGUIÇÃO SOBRE EXASPERAÇÃO NA DOSAGEM DA PENA. REVISÃO DA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59. CULPABILIDADE. SEM ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA NEGATIVAR VALORAÇÃO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRALIDADE. APLICABILIDADE SEGUNDO PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
1 - Pacientes denunciados por roubo majorado pelo concurso de pessoas havendo aplicação de fração para aumento de pena na terceira fase dosimétrica segundo escalonamento firmado pela Corte Superior.
2 - Magistrado não apresentou fatos concretos que indicassem maior grau de reprovabilidade da conduta, devendo ser afastada o juízo negativo acerca da culpabilidade.
3 - Novo entendimento da corte alagoana acerca do comportamento da vítima considerada como neutra em alinhavo à jurisprudência da Corte Superior.
4 - Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
01/11/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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