TJAL 0726827-17.2016.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGA�O DE AUS�CIA DE CONSUMA�O DO DELITO POR CIRCUNST�CIAS ALHEIAS �VONTADE DO AGENTE. N� ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. DETEN�O DA COISA ALHEIA. INVERS� DA POSSE DO BEM, AINDA QUE POR BREVE ESPA� DE TEMPO. ROUBO CONSUMADO. PRETENS� DE REDU�O DA PENA DE MULTA AO M�IMO LEGAL. AFASTADA. C�CULO DA PENA DE MULTA OBSERVOU TODAS AS FASES DA DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS� UN�IME.
1 � Caracteriza-se a consuma� do crime de roubo com a deten� da coisa alheia, mesmo que por um breve espa�de tempo, independente se o bem n�mais esteve na esfera de vigil�ia da v�ma, ou, ainda, se a posse deste foi mansa, sendo este entendimento pac�co da jurisprud�ia p�ia.
2 � N�merece acolhimento a pretens�de reconhecimento da tentativa, j�ue, inegavelmente, existiu a invers�da posse da coisa.
3 - A fixa� da pena de multa respeitou todas as fases da dosimetria da pena, inclusive no tocante �ausa de aumento, que tamb��evada em considera� no seu c�mputo.
4 � Recurso conhecido e improvido.o seu cômputo.
4 Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGA�O DE AUS�CIA DE CONSUMA�O DO DELITO POR CIRCUNST�CIAS ALHEIAS �VONTADE DO AGENTE. N� ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. DETEN�O DA COISA ALHEIA. INVERS� DA POSSE DO BEM, AINDA QUE POR BREVE ESPA� DE TEMPO. ROUBO CONSUMADO. PRETENS� DE REDU�O DA PENA DE MULTA AO M�IMO LEGAL. AFASTADA. C�CULO DA PENA DE MULTA OBSERVOU TODAS AS FASES DA DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS� UN�IME.
1 � Caracteriza-se a consuma� do crime de roubo com a deten� da coisa alheia, mesmo que por um breve espa�de tempo, independente se o bem n�mais esteve na esfera de vigil�ia da v�ma, ou, ainda, se a posse deste foi mansa, sendo este entendimento pac�co da jurisprud�ia p�ia.
2 � N�merece acolhimento a pretens�de reconhecimento da tentativa, j�ue, inegavelmente, existiu a invers�da posse da coisa.
3 - A fixa� da pena de multa respeitou todas as fases da dosimetria da pena, inclusive no tocante �ausa de aumento, que tamb��evada em considera� no seu c�mputo.
4 � Recurso conhecido e improvido.o seu cômputo.
4 Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão