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Jurisprudência


TJAL 0726827-17.2016.8.02.0001

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGA�O DE AUS�CIA DE CONSUMA�O DO DELITO POR CIRCUNST�CIAS ALHEIAS �VONTADE DO AGENTE. N� ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. DETEN�O DA COISA ALHEIA. INVERS� DA POSSE DO BEM, AINDA QUE POR BREVE ESPA� DE TEMPO. ROUBO CONSUMADO. PRETENS� DE REDU�O DA PENA DE MULTA AO M�IMO LEGAL. AFASTADA. C�CULO DA PENA DE MULTA OBSERVOU TODAS AS FASES DA DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS� UN�IME. 1 � Caracteriza-se a consuma� do crime de roubo com a deten� da coisa alheia, mesmo que por um breve espa�de tempo, independente se o bem n�mais esteve na esfera de vigil�ia da v�ma, ou, ainda, se a posse deste foi mansa, sendo este entendimento pac�co da jurisprud�ia p�ia. 2 � N�merece acolhimento a pretens�de reconhecimento da tentativa, j�ue, inegavelmente, existiu a invers�da posse da coisa. 3 - A fixa� da pena de multa respeitou todas as fases da dosimetria da pena, inclusive no tocante �ausa de aumento, que tamb��evada em considera� no seu c�mputo. 4 � Recurso conhecido e improvido.o seu cômputo. 4 – Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 20/04/2018
Classe/Assunto : Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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