TJAL 0726860-07.2016.8.02.0001
Ementa:
AGRAVO INTERNO. ISENÇÃO DE ITCMD. RESP 1.150.356/SP. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO INTERNO. ISENÇÃO DE ITCMD. RESP 1.150.356/SP. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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